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PL 4320/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Denise Pessôa - PT/RS |
29/08/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), ocupação, vaga, qualificação, Serviço Nacional de Aprendizagem, Instituição de ensino pública, Selo Emprega + Mulher, critério de desempate, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), percentual, mão de obra, licitação, contratação direta, integração, Sistema Nacional de Emprego (SINE), banco de dados, criação, Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, capacitação, mulher, casa de abrigo, acolhimento institucional, violência doméstica, violência contra a mulher, empregabilidade, trabalho da mulher, autonomia financeira, mercado de trabalho, diretrizes, violência de gênero. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
25/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4320/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências". |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
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03/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). |
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05/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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04/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). |
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25/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden. |
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15/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4320/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4320/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 4320/2025 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Professora Marcivania |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação. |
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PL 4320/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 4320/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4320/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 4320/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4320/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 4320/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4320/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4320/2025 |
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RPD 4 CTRAB => PL 4320/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025 |
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RPD 5 CTRAB => PL 4320/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025 |
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RPD 6 CTRAB => PL 4320/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025 |
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