Apresentação da EMC n. 1/2025 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
| EMC 1/2025 CVT => PL 1295/2024 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1295/2024 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Gilson Daniel - PODE/ES | 28/08/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 28/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da EMC n. 1/2025 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 28/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 1/2025 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). | |||||||||||||||||||