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PL 4317/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 28/08/2025
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, provento (remuneração), território nacional, professor, educação básica, educação superior, benefício fiscal, tributação, trabalho, corpo docente, ensino público, ensino privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4317/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3727/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4317/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional".
04/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3727/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4317/2025".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4317/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3727/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2025 PÁG 529.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4317/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3727/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/09/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a retirada de tramitação do PL 4317/2025.