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PL 4316/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
28/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes. |
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Indexação |
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Parceria público-privada (PPP), Sistema Único de Saúde (SUS), Instituição de Ensino Superior (IES), Ensino técnico, Educação e formação profissional, profissional de saúde, Atendimento socioassistencial, município, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4316/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes". |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
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27/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4316/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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