Imprimir

SBT 2 CPD => PL 3021/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 3021/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 28/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).