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PL 3381/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3310/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dalila Figueiredo - PSDB/SP 10/07/1997
Ementa
Proíbe a veiculação de publicidade de produtos fumígeros em eventos desportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
Apensados
Apensados ao PL 3381/1997 (5)
PL 4144/1998; PL 1482/1999; PL 1979/1999; PL 2635/2000; PL 3990/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dalila Figueiredo
19/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20589 COL 01.
19/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 4846/94.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94, E DISTRIBUINDO-O À CSSF, CCTCI E CCJR E APENSANDO OS PL. 3990/97, 4144/98,
1482/99, 1979/99, 2635/00, 3156/00, A ESTE.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE DO PL. 3310/97.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.