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PL 3381/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3310/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dalila Figueiredo - PSDB/SP 10/07/1997
Ementa
Proíbe a veiculação de publicidade de produtos fumígeros em eventos desportivos.
Indexação
Proibição, propaganda, publicidade, colocação, cartaz, divulgação, produto, fumo, derivados, tabaco, local, destinação, realização, competição esportiva, estádio, ginásio, esporte, autódromo, área, restrição, limitação, consumo, vício, descumprimento, norma, aplicação, infrator, valor, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
Apensados
Apensados ao PL 3381/1997 (5)
PL 4144/1998; PL 1482/1999; PL 1979/1999; PL 2635/2000; PL 3990/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/1997 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dalila Figueiredo
19/07/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20589 COL 01.
19/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 4846/94.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94, E DISTRIBUINDO-O À CSSF, CCTCI E CCJR E APENSANDO OS PL. 3990/97, 4144/98,
1482/99, 1979/99, 2635/00, 3156/00, A ESTE.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE DO PL. 3310/97.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
• PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3381/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/07/1997 APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94, E DISTRIBUINDO-O À CSSF, CCTCI E CCJR E APENSANDO OS PL. 3990/97, 4144/98,
1482/99, 1979/99, 2635/00, 3156/00, A ESTE.
14/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE DO PL. 3310/97.
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.