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EMR 1 CSPCCO => PL 2145/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2145/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 28/08/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Capitão Alden (PL-BA)