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PPP 1 => PL 3865/2025
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 3865/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gisela Simona - UNIÃO/MT 28/08/2025
Ementa
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/08/2025 Plenário (PLEN)
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.