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PL 4290/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 28/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), extinção, perícia médica, hipótese, suspeita, fraude, erro, revogação, texto, dispositivo legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4290/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4197/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4290/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro. ".
08/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4197/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 4290/2025".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4290/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4197/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4290/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4197/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/10/2025 Marcos Pollon Requer a retirada de tramitação do PL nº 4290/2025.