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REQ 32/2025 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 5320/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 26/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL n º 5320/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instrução do PL n º 5320/2019. ".
07/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.