|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 356/2025 CFFC |
|
|
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Evair Vieira de Melo - PP/ES |
06/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 929 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 154/2025/CFFC-P, de 3/9/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 356/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal
Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-017.882/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 356/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas". |
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Aviso nº 929 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 154/2025/CFFC-P, de 3/9/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 356/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal
Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-017.882/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008. |
|
|
|
|
|
|
|