Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.
| REQ 355/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 06/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir que apure possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidade penal no pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas já falecidas, conforme relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o repasse de R$ 21 milhões a mais de 11 mil mortos em apenas um mês, durante o Governo Lula. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 355/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir que apure possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidade penal no pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas já falecidas, conforme relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o repasse de R$ 21 milhões a mais de 11 mil mortos em apenas um mês, durante o Governo Lula". | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Indicação 2161/2025. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. | ||||||||||||||||||||