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PL 4278/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Superior Tribunal de Justiça |
27/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei n. 9.967, de 10 de maio de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, aumento, quantidade, cargo público, desembargador, Tribunal Regional Federal (TRF), Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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16/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator |
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• |
Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região". |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025". |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025. |
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Aprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025. |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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10/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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10/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/12/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) |
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10/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). |
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15/12/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447. |
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Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025). |
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15/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). |
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16/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4278/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4278/2025 |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado |
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PL 4278/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 4278/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 4278/2025 |
Declaração de Voto |
27/10/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 18h00, do dia 27 de outubro de 2025, votei conforme orientação partidária. |
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PRLP 1 => PL 4278/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Parecer de Plenário pelas Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. |
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|
RDF 1 => PL 4278/2025 |
Redação Final |
15/12/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Redação Final ao PL 4278/2025 |
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PPP 1 => PL 4278/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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DVT 2 => PL 4278/2025 |
Declaração de Voto |
15/12/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 18h00, do dia 15 de dezembro de 2025. |
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DVT 3 => PL 4278/2025 |
Declaração de Voto |
16/12/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei nº 4.278 de 2025, que “Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 15 de dezembro de 2025, votei SIM ao REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. |
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DVT 4 => PL 4278/2025 |
Declaração de Voto |
16/12/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei nº 4.278 de 2025, que “Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 15 de dezembro de 2025, votei NÃO ao MÉRITO. |
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DVT 5 => PL 4278/2025 |
Declaração de Voto |
16/12/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei nº 4.278 de 2025, que “Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 15 de dezembro de 2025, votei NÃO ao texto, (sim ao Destaque (DTQ) 1 – NOVO – ART. 3º). |
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PL 4278/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4016/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2025 |
Pedro Campos |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025. |
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RPD 1 => PL 4278/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025 |
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RPD 2 => PL 4278/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4278/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025 |
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RPD 3 => PL 4278/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4278/2025 |
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RPD 4 => PL 4278/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
15/12/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4278/2025-Destaque para Votação em Separado |
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