CVO 1 CDC => PL 3694/2023

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 3694/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

27/08/2025

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Paulão

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda.