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SBT 2 CASP => PL 4565/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4565/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reimont - PT/RJ 27/08/2025
Ementa
Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pelo Reimont (PT-RJ)