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RIC 1912/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 26/05/2004
Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não Governamentais - ONG''s.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, cópia, documento, autorização, pagamento, contrato, (ONG), relação, nome, dados pessoais, contratado, empresa, vínculação, ministério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
27/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 08 06 04 PÁG 26828 COL 02.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
07/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/06/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
14/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, por meio do OF.1963/2004
15/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas15/06/2004 a 15/07/2004.
19/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Solicitação de prazo adicional para resposta conforme Aviso nº 156/MME, de 14.07.2004, do Ministério de Minas e Energia.
20/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento da solicitação ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2457/04.
16/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 177/GM/MME, de 13.08.04, do Ministério de Minas e Energia, de caráter confidencial.
19/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta confidencial ao Presidente da Câmara, nos termos do art. 98, § 5º, do RI, conforme Ofício 1SECM/RI nº 2711/2004. Comunicação  o autor do envio ao Presidente, conforme Ofício 1SECM/RI nº  2712/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1912/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1912/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1912/2004 Parecer do Relator 04/06/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.