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SBT 1 CPD => PL 2308/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2308/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 27/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos, pessoas com transtornos mentais correlatos e com sindrome de down no mercado de Trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Leo Prates (PDT-BA)