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PL 3319/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Fernando - PSDB/AM 24/06/1997
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18940 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
09/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18940 COL 01.
09/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI,
COM ENQUADRAMENTO NA SUMULA DE JURISPRUDENCIA 01 DA CCJR.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO
(ARTIGO 113, RI).
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137,
PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 11 08 97.
DCD 05 08 97 PAG 21785 COL 01.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".