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PL 3319/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Fernando - PSDB/AM 24/06/1997
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, escola agrotécnica federal, ensino agrícola, localização, município, Manacapuru, (AM), obrigatoriedade, manutenção, currículo, ensino
profissionalizante, curso médio, disciplina escolar, agroindústria, atividade agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18940 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
09/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18940 COL 01.
09/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI,
COM ENQUADRAMENTO NA SUMULA DE JURISPRUDENCIA 01 DA CCJR.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO
(ARTIGO 113, RI).
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137,
PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 11 08 97.
DCD 05 08 97 PAG 21785 COL 01.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3319/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6775/2013 => PL 1865/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/02/2013 Dr. Luiz Fernando Requer o desarquivamento das proposições que menciona.