EMP 13 => PL 1546/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1546/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PSD/CE e outros

27/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros.

27/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.