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PL 3650/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Durval Orlato - PT/SP 26/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados.
Explicação da Ementa
Inclui as informações acerca da fidelidade conjugal, redução do número de parceiros e o uso de preservativo (camisinha), além das consequências do contágio.
Indexação
Obrigatoriedade, campanha educativa, políticas públicas, prevenção, doença sexualmente transmissível, AIDS, informações, cônjuge, redução, quantidade, parceiro, sexo, utilização, preservativo, efeito, evolução, doença transmissível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP).
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
07/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26803 COL 02.
08/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
29/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
30/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2004
12/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Laura Carneiro.
23/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3650/2004    Emendas apresentadas
PL 3650/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 3650/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3650/2004 Parecer do Relator 14/04/2005 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CSSF => PL 3650/2004 Voto em Separado 25/05/2005 Laura Carneiro Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados.