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PL 3310/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS APOLINARIO - PMDB/SP 24/06/1997
Ementa
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, proibindo a publicidade de produtos fumígeros nos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Explicação da Ementa
Limita a veiculação de propaganda a imprensa escrita, ao painel, cartaz e outdoor.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, publicidade, anúncio, propaganda comercial, emissora, rádio, televisão, autorização, meios de comunicação, jornal, cartaz, ressalva, proximidade,
estabelecimento de ensino, local, prática desportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo do Relator da CCJR ao PL 3.156/OO, apensado. (VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2000 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo do Relator da CCJR ao PL 3.156/OO, apensado. (VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
Apensados
Apensados ao PL 3310/1997 (13)
PL 2734/2000; PL 3381/1997 (5), PL 4144/1998, PL 1482/1999, PL 1979/1999, PL 2635/2000, PL 3990/1997; PL 112/1999; PL 844/1999; PL 1600/1999; PL 2344/2000; PL 2956/2000; PL 3156/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (1) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (22) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS APOLINARIO.
26/07/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21660 COL 01.
26/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 4846/94 E APENSANDO A ESTE OS PL. 112/99, 844/99, 1600/99, 2344/00, 2734/00 E 2956/00.
• ATRIBUÍDA URGENCIA CONSTITUCIONAL, A ESTE PROJETO, FACE A APENSAÇÃO DO PL. 3156/00.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CSSF, CEIC, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - APENSE-SE A ESTE O PL. 3381/97.
(NOVO DESPACHO).
14/06/2000 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENHORES LÍDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA O PL. 3156/00, CONSEQUENTEMENTE APENSADO A ESTE.
15/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP DARCÍSIO PERONDI.
15/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
15/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CSSF, CEIC, CCTCI E CCJR.
(PL. 3310-A/97).
27/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:59 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, POR 02 SESSÕES, DESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-134; NÃO-243; ABST-02; TOTAL-379: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP DARCICIO PERONDI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PL. 3156/00 E REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 3381/97;
PL. 3990/97; PL. 4144/98; PL. 112/99; PL. 844/99;
PL. 1482/99; PL. 1600/99; PL. 1979/99; PL. 2344/00; PL. 2635/00; PL. 2734/00 E PL. 2956/00, APENSADOS E DAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO AO PL. 3156/00.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PL. 3310/97 E DE SEUS APENSADOS: PL. 3990/97; PL. 4144/98;
PL. 844/99; PL. 2734/00 E PL. 3156/00, BEM COMO DAS EMENDAS 02, 03, 06, 07 E 12 A ESTE ULTIMO APRESENTADAS, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 13 E 14 AO PL. 3156/00, E DOS PL. 3381/97; PL. 112/99; PL. 1482/99;
PL;
1600/99; PL. 1979/99; PL. 2344/00; PL. 2635/00 E PL. 2956/00.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 3156/00 E REJEIÇÃO DOS DEMAIS, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO PARA PROFERIR SEU PARECER.
EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
27/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CEIC E CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CCTCI.
(PL. 3310-B/97).
28/06/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE  E DOS PL. 844/99 E PL. 3156/00, APENSADOS; EMENDA DE PLENARIO 08 E PARCIALMENTE DAS EMENDAS DE PLENARIO 05 E 07,
APRESENTADAS
AO
PL. 3156/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL.  3381/97; PL. 3990/97; PL. 4144/98; PL. 112/99; PL. 1600/99; PL. 1979/99; PL. 2344/00; PL. 2635/00; PL. 2734/00 E PL. 2956/00 E DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 09, 10, 11, 12, 13 E
14.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
30/06/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CEIC, CCTCI E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3310-C/97.
02/08/2000 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFICIO.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ÊNIO BACCI, HENRIQUE FONTANA, POMPEO DE MATTOS, DR ROSINHA, MENDES RIBEIRO FILHO E ARLINDO CHINAGLIA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 26 EMENDAS DE PLENARIO ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 15, 16 E 30 A 33 PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 17 E 18, PELO DEP REGIS CAVALCANTE E OUTROS; EMENDAS 19, 25 A 29, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO E OUTRO; EMENDAS 20 A
22,
PELO
DEP ODELMO LEÃO E OUTROS; EMENDAS 23 E 24 PELO DEP JOÃO SAMPAIO E OUTROS; EMENDAS 34 A 39 PELO DEP JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS; EMENDA 40, PELO DEP AECIO NEVES E EMENDA 41, PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 15 A 41:
RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33 E 40; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 34, 38 E 39; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 35, 36, 37 E 41,
E
PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21 E 22; NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39 E 41; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 35, E PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21,
22
E
40; NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA.
RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ENIO BACCI, PROFESSOR LUIZINHO, POMPEO DE MATTOS E HENRIQUE FONTANA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO.
FICA PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/OO, APENSADO.
(VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo do Relator da CCJR ao PL 3.156/OO, apensado. (VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3310/1997    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 3310/1997 28/06/2000 Odelmo Leão
PL 3310/1997    Emendas apresentadas
PL 3310/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/1997 APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 4846/94 E APENSANDO A ESTE OS PL. 112/99, 844/99, 1600/99, 2344/00, 2734/00 E 2956/00.
14/06/2000 DESPACHO À CSSF, CEIC, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - APENSE-SE A ESTE O PL. 3381/97.
(NOVO DESPACHO).
09/08/2000 CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ÊNIO BACCI, HENRIQUE FONTANA, POMPEO DE MATTOS, DR ROSINHA, MENDES RIBEIRO FILHO E ARLINDO CHINAGLIA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 26 EMENDAS DE PLENARIO ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 15, 16 E 30 A 33 PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 17 E 18, PELO DEP REGIS CAVALCANTE E OUTROS; EMENDAS 19, 25 A 29, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO E OUTRO; EMENDAS 20 A
22,
PELO
DEP ODELMO LEÃO E OUTROS; EMENDAS 23 E 24 PELO DEP JOÃO SAMPAIO E OUTROS; EMENDAS 34 A 39 PELO DEP JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS; EMENDA 40, PELO DEP AECIO NEVES E EMENDA 41, PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 15 A 41:
RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33 E 40; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 34, 38 E 39; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 35, 36, 37 E 41,
E
PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21 E 22; NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39 E 41; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 35, E PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21,
22
E
40; NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA.
RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ENIO BACCI, PROFESSOR LUIZINHO, POMPEO DE MATTOS E HENRIQUE FONTANA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO.
FICA PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/OO, APENSADO.
(VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
09/08/2000 Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo do Relator da CCJR ao PL 3.156/OO, apensado. (VIDE PL. 3156/00, APENSADO).
PL 3310/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 3310/1997 Parecer de Comissão 19/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCTCI => PL 3310/1997 Parecer de Comissão 19/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CSSF => PL 3310/1997 Parecer de Comissão 19/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 3310/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 3310/1997 Requerimento 28/06/2000 Mendes Ribeiro Filho
REQ 2 => PL 3310/1997 Requerimento 09/08/2000 Fernando Coruja
REQ 3 => PL 3310/1997 Requerimento 09/08/2000 José Antonio Almeida