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RPD 45 CCJC => PL 5320/2019
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 5320/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 27/08/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 45 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 45 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).