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PL 3645/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PFL/RJ |
26/05/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o artigo 4º da Lei nº 10.792, de 2003. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, especificação, equipamentos, bloqueador, telefone celular, radiocomunicação, frequência, instalação, estabelecimento penal, presídio, prisão, distrito, policial, antena, certificação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). |
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04/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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08/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 09 06 04 PAG 27362 COL 01. |
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18/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP) |
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19/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005 |
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30/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/08/2005 |
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12/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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• |
Vista ao Deputado Ricardo Barros. |
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01/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Aprovado requerimento n. 251/2005 do Sr. Gilberto Nascimento que requer realização de audiência pública para discutir os Pls nºs 3.465/2004 e 1.705/2003 que tratam de bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências. |
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17/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-7037/2006. |
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18/05/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO |
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• |
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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19/05/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006) |
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22/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23 05 06 PAG 26263 COL 02, Letra A. |
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31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapense-se deste o PL 7037/2006. |
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31/05/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3645/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/06/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3645/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3645/2004 |
Parecer do Relator |
04/08/2005 |
Gilberto Nascimento |
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Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 3645/2004 |
Substitutivo |
04/08/2005 |
Gilberto Nascimento |
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PAR 1 CCTCI => PL 3645/2004 |
Parecer de Comissão |
17/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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DVT 1 CCTCI => PL 3645/2004 |
Declaração de Voto |
17/05/2006 |
Alberto Goldman |
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Voto a favor do substitutivo ao PL 3645/04, com restrições.
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PL 3645/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 251/2005 CCTCI => PL 3645/2004 |
Requerimento |
12/12/2005 |
Gilberto Nascimento |
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Requer realização de audiência pública para discutir os Pls nºs 3.465/2004 e 1.705/2003 que tratam de bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências. |
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