REQ 102/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 3908/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

26/08/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP, para debater as condições atuais da fiscalização trabalhista no Brasil, o déficit histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), o fortalecimento institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como medidas de valorização da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e de recomposição de seu quadro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP, para debater as condições atuais da fiscalização trabalhista no Brasil, o déficit histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), o fortalecimento institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como medidas de valorização da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e de recomposição de seu quadro".

27/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.