PRL 1 CCJC => PL 4403/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4403/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

26/08/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).