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SBT 1 CCOM => PL 4885/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4885/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 26/08/2025
Ementa
ltera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).
Tramitação
Data Andamento
26/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).