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SBT 1 CCOM => PL 3495/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3495/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Diniz - UNIÃO/RR 25/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para obrigar a disponibilização de conteúdos com tradutores e intérpretes de Libras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)