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SBT 2 CESPO => PL 4071/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4071/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 26/08/2025
Ementa
Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
26/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).