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REQ 30/2025 CICS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josivaldo Jp - PSD/MA 25/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Josivaldo Jp que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais".
02/09/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
• Aprovado o Requerimento.
27/10/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”
".
25/11/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Josivaldo Jp que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
28/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Arquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.