EMR 1 CSPCCO => PL 2241/2025

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2241/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

25/08/2025

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).