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REQ 7/2025 PLP15225 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PLP 152/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Trovão - PL/SC |
25/08/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado. ". |
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26/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Marques. |
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Aprovado o Requerimento. |
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09/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública
TEMA: "Natureza da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo segundo a visão acadêmica"
Audiência Pública realizadas com os seguintes convidados:
RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho
LEONARDO ALVES RANGEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises
ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB
TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)
OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho
ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER, Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP |
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