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REQ 6/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PLP 152/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Boulos - PSOL/SP 25/08/2025
Ementa
"Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "'Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.'".
26/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Aprovado o Requerimento, com alteração para manter apenas o Representante dos Trabalhadores e excluir os demais, a pedido do Autor do Requerimento,  Deputado Guilherme Boulos.
02/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• A- Audiência Pública
Tema: "Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo"
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho - TST (REQ 1/2025)
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/2025)
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Trabalho (REQ 6/2025)
(Requerimentos 1 e 2/2025, do Dep. Joaquim Passarinho)
(Requerimento 6/2025, do Dep. Boulos)
23/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Tema: "Aspectos relacionados a trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega."

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

SIQUEIRA COSTA JÚNIOR, Supervisor da Transalvador (REQ 14/25);

MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA, Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25);

ABEL RODRIGUES DOS SANTOS, Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) (REQs 24 e 27/25);

ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos (REQ 6/25);

ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo (REQ 6/25);

EDGAR FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) (REQ 6/25);

NICOLAS SOUZA SANTOS, Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (REQ 6/25);

RENATO ASSAD, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25);

TATIANE LIMA, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25); e

ABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25).
14/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25)  (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da  ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25)  (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)