SBT 4 CTRAB => PL 3128/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 3128/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

25/08/2025

Ementa

Pela aprovação do PL nº 3.128/2021, na forma do Substitutivo, que acrescenta dispositivos ao art. 511 da CLT para vedar a alteração do enquadramento sindical de empregados que frustre direitos previstos em convenções e acordos coletivos, inclusive com vistas à obtenção de vantagens em licitações, e para estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços quando comprovada sua ação ou omissão dolosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 4 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do SBT n. 4 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).