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REQ 161/2025 CE |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
22/08/2025 |
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Ementa |
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Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Capitão Alden (PL-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Professor Alcides (PL-GO), Thiago de Joaldo (PP-SE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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10/04/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do REQ n. 161/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "
Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026
". |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento, com transformação em convite ao Ministro de Educação, Camilo Santana, e a inclusão da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba. |
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Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Capitão Alden (PL-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Professor Alcides (PL-GO), Thiago de Joaldo (PP-SE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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10/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Arquivada por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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