PLV 37/2004 => MPV 181/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10889/2004

Acessória de:

MPV 181/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

25/05/2004

Ementa

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Zé Geraldo

25/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10889/04. DOFC 28 06 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Zé Geraldo

25/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10889/04. DOFC 28 06 04 PAG 01 COL 01.