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SBT 2 CTRAB => PL 1044/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1044/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 25/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).