REQ 24/2025 CINDRE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

25/08/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão".

27/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00

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Retirado de pauta, de ofício.

03/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00

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Aprovado o Requerimento.

16/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

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Audiência Pública conjunta realizada, nesta data, no plenário 5.

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Arquivado