|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 32/2025 CPOVOS |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paulo Guedes - PT/MG |
25/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Audiência pública realizada sob a coordenação da CINDRE, e em conjunto com a CFT, com a presença dos seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto
CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República
FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos
LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo |
|
|
17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Arquivada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão". |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Audiência pública realizada sob a coordenação da CINDRE, e em conjunto com a CFT, com a presença dos seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto
CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República
FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos
LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo |
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Arquivada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|