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REQ 32/2025 CPOVOS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Guedes - PT/MG |
25/08/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Audiência pública realizada sob a coordenação da CINDRE, e em conjunto com a CFT, com a presença dos seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto
CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República
FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos
LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo |
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17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão". |
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26/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Aprovado o Requerimento. |
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16/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Audiência pública realizada sob a coordenação da CINDRE, e em conjunto com a CFT, com a presença dos seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto
CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República
FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos
LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo |
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17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Arquivada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 32/2025 CPOVOS Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPOVOS => REQ 32/2025 CPOVOS |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 32/2025 CPOVOS |
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RPD 2 CPOVOS => REQ 32/2025 CPOVOS |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 32/2025 CPOVOS |
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