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SBT 1 CDHMIR => PL 4710/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4710/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Simoes - UNIÃO/MG 19/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pelo Rafael Simoes (UNIÃO-MG)