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SBT 1 CPD => PL 2513/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2513/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 22/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo quando praticado com violência ou grave ameaça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)