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REQ 207/2025 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 194/2025 CSAUDE
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 22/08/2025
Ementa
Requer aditamento ao Requerimento (194/2025), para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da cobertura de tratamentos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 207/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento (194/2025), para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da cobertura de tratamentos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil".
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Detinha (PL-MA), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ), Luciano Ducci (PSB-PR) e Bruno Ganem (PODE-SP).
Aprovado o Requerimento.