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PL 4183/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
22/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Garantia, pais, responsável legal, acompanhamento, pessoa com transtorno do espectro autista, menor de idade, atendimento médico, atendimento multiprofissional, psicoterapia, internação, unidade de saúde, descumprimento, penalidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
19/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4183/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências". |
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19/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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22/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
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29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
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30/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025). |
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11/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
". |
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12/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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06/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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19/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/03/2026). |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão |
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13/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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• |
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta, PRL 2 CSAUDE. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD. |
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25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A. |
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27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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28/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4183/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/09/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4183/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Parecer do Relator |
15/12/2025 |
Dra. Alessandra Haber |
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Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Parecer do Relator |
19/03/2026 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Substitutivo |
19/03/2026 |
Julia Zanatta |
|
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional. |
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|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Parecer de Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4183/2025 |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4183/2025 |
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PL 4183/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4183/2025 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 4183/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Iza Arruda |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4183/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4792/2025 |
Requerimento de Apensação |
11/11/2025 |
Marangoni |
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Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
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