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REQ 41/2025 CCTI
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 24/2025 CCTI
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 21/08/2025
Ementa
Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta".
27/08/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.