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PRL 2 CCJC => PL 5055/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5055/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - UNIÃO/PR

21/08/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 2  da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3 e 4 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 2 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3 e 4 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 2  da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3 e 4 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.