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SBT 1 CDU => PL 2488/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2488/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 21/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Cobalchini (MDB-SC)