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PL 4168/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 21/08/2025
Ementa
Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Cartórios (1994), critério, sucessão trabalhista, hipótese, vacância, provimento, delegação, serviço notarial e de registro, revogação, dispositivo legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4168/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3431/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4168/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências".
22/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3431/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4168/2025, o qual “Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.”".
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4168/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3431/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4168/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3431/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/08/2025 Renata Abreu Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4168/2025, o qual “Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.”