SLD 25/2025 CASP

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ

19/08/2025

Ementa

Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da SLD n. 25/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Reimont (PT-RJ), que: "Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Apresentação da SLD n. 25/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Reimont (PT-RJ), que: "Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória".